CLÁUSULA 1. – EMPRESA ORGANIZADORA
A empresa SAIGU COSMETICS S.L., com sede na Calle Jorge Juan 9, 46004 Valência, e identificada com o N.I.F. B-67263533 (adiante “a empresa organizadora” ou “Saigu Cosmetics”), organiza o sorteio “GALA DE LOS GOYA 2026” (adiante “o Sorteio”) com fins promocionais, de âmbito nacional, exclusivo para Participantes residentes na Península, Baleares e Canárias, de acordo com o disposto na secção de requisitos de participação (adiante “Participantes”).
CLÁUSULA 2.- PRAZO E FORMA DE PARTICIPAR
O prazo para participar decorre de 28 de janeiro de 2026 às 09:00 até 12 de fevereiro de 2026 às 23:59, inclusive. Só será possível participar durante este período, ficando excluído qualquer prazo fora das datas indicadas.
A Saigu Cosmetics reserva-se o direito de adiar o período do Sorteio em caso de força maior, bem como a faculdade de interpretar os presentes termos e condições legais.
Só será possível participar a partir de Espanha: Península, Baleares e Canárias.
A participação no Sorteio implica que a pessoa participante cumpre os requisitos estabelecidos e respeita, cumpre e aceita as presentes condições.
CLÁUSULA 3.- OBJETO E CONDIÇÕES DO CONCURSO
Podem participar no sorteio todas as pessoas singulares maiores de 18 anos com residência legal em Espanha. Fica expressamente excluída a participação de menores de 18 anos.
Para participar, será imprescindível cumprir todos os seguintes requisitos:
Ter participado através do site criado e ter os dados correspondentes.
Só é admitida uma participação por pessoa.
A participação no sorteio implica a aceitação integral destas bases legais.
CLÁUSULA 4.- REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
Podem participar na promoção todas as pessoas singulares maiores de idade e residentes em Espanha que participem no sorteio através do site criado especificamente para o efeito.
Ficam excluídas da participação nesta promoção as pessoas colaboradoras da Saigu Cosmetics S.L., bem como as pessoas diretamente vinculadas à organização e gestão da promoção, e qualquer pessoa coletiva ou entidade
CLÁUSULA 5.-. PRÉMIO
Entre todas as pessoas que participem durante o período estabelecido, será sorteada 1 entrada dupla (para a pessoa vencedora e a sua acompanhante) para a Gala dos Prémios Goya, que este ano terá lugar em Barcelona.
Cada experiência inclui:
1 entrada dupla para os Prémios Goya e 2 kits de produtos Saigu + uma videochamada ou encontro presencial em Barcelona para aconselhamento de maquilhagem com uma das Beauty Experts da Saigu. O sorteio é válido apenas no canal online.
Condições do prémio:
O prémio não inclui outras despesas não mencionadas expressamente (como transporte, refeições, alojamento, atividades adicionais ou qualquer despesa pessoal). Também não inclui serviço de maquilhagem.
O prémio é pessoal e intransmissível, não reembolsável e não pode ser trocado por dinheiro.
A experiência deverá ser desfrutada exclusivamente na data estipulada (28 de fevereiro de 2026)
Caso a pessoa vencedora ou a sua pessoa acompanhante não possam comparecer nas referidas datas, o prémio será considerado renunciado e ficará sem atribuição. Caso a pessoa vencedora não possa assistir ao evento, será realizado um segundo sorteio para apurar uma nova pessoa vencedora.
CLÁUSULA 7.- SELEÇÃO DA PESSOA VENCEDORA
O sorteio realizar-se-á no dia 13 de fevereiro de 2026, após o término do período de participação. A seleção da pessoa vencedora será efetuada através da plataforma de sorteios online AppSorteo, que certificará que o processo foi realizado de forma aleatória entre as pessoas participantes que cumpram as condições estabelecidas.
A Saigu Cosmetics entrará em contacto com as pessoas vencedoras através do endereço de correio eletrónico fornecido.
Caso não seja possível contactar alguma delas no prazo de 48 horas, ou caso esta recuse o prémio por qualquer motivo, a Saigu Cosmetics procederá a contactar as pessoas suplentes por ordem de extração.
A Saigu será a responsável por disponibilizar todos os dados necessários relacionados com a Gala.
A Saigu Cosmetics fica isenta de qualquer responsabilidade caso exista algum erro nos dados fornecidos pelas pessoas vencedoras ou suplentes que impeça a sua correta identificação ou contacto.
Do mesmo modo, a Saigu Cosmetics reserva-se o direito de declarar os prémios sem atribuição, caso as pessoas vencedoras e/ou suplentes não cumpram os requisitos do presente regulamento ou não seja possível contactá-las dentro dos prazos estabelecidos.
CLÁUSULA 8. – PROTEÇÃO DE DADOS
A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Empresa Organizadora SAIGU COSMETICS S.L., com sede em Calle Puebla de Farnals 50, puerta 10, 46022 Valência e N.I.F. número B67263533 (doravante também designada por “Responsável”).
A Responsável informa as Pessoas Participantes de que os seus dados serão tratados em conformidade com o disposto na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
As finalidades do tratamento dos dados pessoais recolhidos durante o Sorteio são as seguintes:
Permitir a participação das Pessoas Participantes no Sorteio;
Selecionar a pessoa vencedora do Sorteio e comunicar à pessoa participante vencedora.
Enviar o prémio à pessoa participante vencedora.
Gerir a entrada das pessoas participantes na gala de Prémios.
Categoria de dados a tratar: de natureza identificativa e de contacto, incluindo: nome, apelidos, número de telefone e correio eletrónico. No caso de a pessoa participante ser a vencedora, ser-lhe-ão solicitados os dados necessários para adquirir os bilhetes de avião e efetuar a reserva do hotel, com essa finalidade.
Prazos de conservação da informação: os dados das pessoas participantes serão conservados durante o tempo estritamente necessário para o desenvolvimento do Sorteio e durante os prazos legais que, se aplicável, lhe sejam aplicáveis.
Terminada a relação com o Responsável, os dados serão bloqueados pelo Responsável, ficando à disposição exclusiva de Juízes e Tribunais, do Ministério Público ou das Administrações Públicas competentes, para efeitos de apuramento de eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento, durante o respetivo prazo de prescrição. Cumprido o referido prazo, o Responsável procederá à eliminação dos seus dados sem demora injustificada.
Base jurídica do tratamento: a legitimidade para o tratamento de dados é o consentimento concedido pela pessoa participante com a aceitação do presente regulamento para a participação no concurso, a seleção da pessoa vencedora e o envio do prémio, se aplicável, e, por conseguinte, com a aceitação do presente regulamento. Do mesmo modo, o Responsável poderá tratar os dados da pessoa interessada para garantir a execução de um contrato entre a pessoa interessada e o Responsável.
Destinatários: Regra geral, o Responsável não comunicará os dados pessoais das pessoas interessadas. No entanto, poderá comunicar os dados da pessoa interessada à plataforma que preste serviços de seleção da pessoa vencedora, exclusivamente com a finalidade de garantir a seleção da pessoa vencedora. O Responsável comunicará os dados das pessoas vencedoras à Academia de Cinema, para poder executar a prestação desses serviços. Do mesmo modo, o Responsável poderá comunicar os dados pessoais às Administrações Públicas ou Autoridades em caso de pedido ou por obrigação legal.
Transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais: não existem transferências de Dados Pessoais para países terceiros ou organizações internacionais.
Decisões automatizadas: não existe um processo automatizado de tomada de decisões, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, alínea f), do Regulamento (UE) n.º 679/2016.
Direitos da Pessoa Participante: as pessoas titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade e limitação ou oposição ao tratamento dos dados, nos casos e com o alcance estabelecidos pelo RGPD UE 2016/679. Do mesmo modo, têm também o direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
Para o exercício dos seus direitos e para todas as questões relativas ao tratamento dos dados fornecidos, bem como para receber informação mais detalhada sobre as entidades e/ou categorias de entidades a quem os dados são comunicados ou que deles tenham conhecimento enquanto Subcontratantes ou Pessoas Autorizadas, a pessoa titular dos dados pode contactar a Saigu Cosmetics através de um dos seguintes canais: correio eletrónico info@saigucosmetics.com ou para a sede social da Saigu Cosmetics, anexando uma cópia do DNI em caso de pedido de exercício de direitos. Informa-se do seu direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).
Pode obter mais informação sobre a forma como tratamos os dados na Saigu na nossa Política de Privacidade.
CLÁUSULA 9.- ACEITAÇÃO DAS BASES E RESPONSABILIDADE
O simples facto de participar no Sorteio implica a aceitação integral das presentes Bases.
A Saigu Cosmetics reserva-se o direito de modificar as Bases do Sorteio, parcial ou totalmente, em qualquer momento. Do mesmo modo, reserva-se também o direito de o anular ou de declarar o prémio sem vencedor, caso seja detetada alguma irregularidade. Efetuada qualquer alteração, a mesma será devidamente comunicada às Pessoas Participantes.
A Saigu Cosmetics reserva-se o direito de excluir da participação no Sorteio todas as Pessoas Participantes que, a seu critério, estejam a incumprir qualquer condição de participação incluída nas presentes Bases. A exclusão de uma pessoa participante, seja qual for a causa, implica a perda de todos os direitos decorrentes da sua condição enquanto tal.
Qualquer utilização abusiva ou fraudulenta destas Bases dará lugar à consequente desqualificação da pessoa participante no Sorteio.
A Saigu Cosmetics fica isenta de qualquer responsabilidade caso exista algum erro ou falsidade nos dados fornecidos, se for o caso, pelas próprias pessoas premiadas que impeça a sua identificação. A falsidade ou a falta de algum dos dados obrigatórios implicará a exclusão dessa pessoa participante da promoção.
Do mesmo modo, a Saigu Cosmetics exime-se de responsabilidade por qualquer causa que não seja diretamente imputável à Saigu Cosmetics, sem prejuízo de a legislação imperativa aplicável estabelecer o contrário.
As Pessoas Participantes são responsáveis e garantem à Saigu Cosmetics que cumprirão as suas obrigações fiscais, quando aplicável. Caso o prémio ou os prémios desta promoção constituam uma mais-valia, de acordo com o artigo 33 da Lei 35/2006, de 28 de novembro, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e de modificação parcial das leis do Imposto sobre Sociedades, do Imposto sobre o Rendimento de Não Residentes e do Imposto sobre o Património, para efeitos da declaração de IRS a que, se for o caso, esteja obrigada, a pessoa beneficiária deverá declarar uma mais-valia por um montante equivalente ao valor de mercado do prémio obtido na sua declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares do exercício correspondente, nos termos da legislação fiscal. As Pessoas Participantes aceitam e autorizam que a Saigu Cosmetics efetue todas as retenções a que esteja obrigada, nos termos da legislação aplicável.
Do mesmo modo, a pessoa participante compromete-se e garante que leu e que cumprirá os termos. Ao participar no presente Sorteio, entende-se que a pessoa participante aceita esses termos e condições.
As Pessoas Participantes comprometem-se e garantem que não farão comentários inadequados, ofensivos, injuriosos ou discriminatórios, nem que possam violar direitos de terceiros. Nesse caso, a Saigu Cosmetics poderá eliminar essas publicações e até desqualificar as Pessoas Participantes que incluam conteúdos ofensivos.
CLÁUSULA 10.- INFORMAÇÃO ADICIONAL, QUEIXAS E RECLAMAÇÕES
Para qualquer dúvida, consulta, queixa, reclamação ou esclarecimento, poderá dirigir-se a: info@saigucosmetics.com
CLÁUSULA 11. - JURISDIÇÃO E FORO
Para qualquer questão litigiosa que possa resultar da interpretação ou do cumprimento das presentes bases legais, as partes submetem-se expressamente à jurisdição e competência dos Julgados e Tribunais da cidade de Valência, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, salvo se a legislação aplicável estabelecer o contrário.