BASES LEGAIS DO SORTEIO “LA MAR DE GUAPAS”
CLÁUSULA 1.- EMPRESA ORGANIZADORA
A empresa SAIGU COSMETICS S.L., com sede em Calle Jorge Juan 9 46004 Valência e identificada com o N.I.F. B-67263533 (doravante, “Saigu Cosmetics” ou “a empresa organizadora”), organiza o sorteio denominado “LA MAR DE GUAPAS” (doravante, o “Sorteio”), com fins promocionais e de âmbito nacional, dirigido a pessoas residentes em Espanha, de acordo com o disposto na secção de requisitos de participação.
CLÁUSULA 2.- PRAZO E MODO DE PARTICIPAÇÃO
O prazo para participar no Sorteio terá início no dia 21 de junho às 9:00 e terminará no dia 17 de julho às 23:59h, inclusive.
Só será possível participar durante o período indicado, ficando excluídas todas as participações recebidas fora desse prazo.
A Saigu Cosmetics reserva-se o direito de alterar as datas do Sorteio, bem como de interpretar as presentes bases legais em caso de força maior ou circunstâncias excecionais.
A participação no Sorteio implica a aceitação integral das presentes bases legais.
CLÁUSULA 3.- OBJETO E MECÂNICA DO SORTEIO
Poderão participar no Sorteio pessoas singulares com mais de 18 anos e residentes legais em Espanha.
Para participar, as pessoas interessadas deverão:
Preencher o formulário disponibilizado pela Saigu Cosmetics, indicando o seu endereço de e-mail durante o período promocional indicado.
A participação é gratuita e não está condicionada à compra de qualquer produto.
Cada pessoa participante só poderá participar uma única vez.
CLÁUSULA 4.- REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
Poderão participar todas as pessoas maiores de idade residentes em Espanha que preencham corretamente o formulário de inscrição disponibilizado pela Saigu Cosmetics durante o período promocional.
Ficam excluídos da participação:
- Colaboradores da Saigu Cosmetics S.L.
- Pessoas diretamente ligadas à organização e gestão do Sorteio.
- Qualquer pessoa coletiva ou entidade.
A Saigu Cosmetics reserva-se o direito de excluir participações fraudulentas, duplicadas ou que não cumpram as presentes bases legais.
CLÁUSULA 5.- PRÉMIO
Serão sorteados um total de CINCO (5) packs “LA MAR DE GUAPAS”, compostos por produtos selecionados pela Saigu Cosmetics. O prémio não é transferível, reembolsável, nem convertível em dinheiro ou trocável por outros produtos ou serviços.
A Saigu Cosmetics reserva-se o direito de substituir o prémio por outro de características semelhantes em caso de força maior ou indisponibilidade.
CLÁUSULA 6.- SELEÇÃO DAS PESSOAS VENCEDORAS
A seleção das pessoas vencedoras será realizada de forma aleatória entre todas as participações válidas recebidas durante o período promocional, através de uma plataforma de sorteios online.
A Saigu Cosmetics irá contactar as pessoas vencedoras através do endereço de e-mail fornecido no registo.
Caso não haja resposta no prazo de 48 horas após o primeiro contacto, a Saigu Cosmetics poderá selecionar uma nova pessoa vencedora suplente.
A Saigu Cosmetics fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente de erros nos dados fornecidos pelas pessoas participantes que impeçam a sua correta identificação ou contacto.
CLÁUSULA 7.- PROTEÇÃO DE DADOS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelas pessoas participantes é a SAIGU COSMETICS S.L., com sede em Calle Jorge Juan 9, 46004 Valência e N.I.F. B-67263533.
Os dados pessoais fornecidos serão tratados com a finalidade de:
a) Gerir a participação no Sorteio.
b) Selecionar as pessoas vencedoras e contactá-las.
c) Gerir a entrega do prémio.
d) Enviar comunicações comerciais e newsletters da Saigu Cosmetics, caso exista aceitação expressa por parte da pessoa participante.
A base jurídica para o tratamento dos dados é o consentimento dado pela pessoa participante através da aceitação das presentes bases legais.
As pessoas participantes poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade mediante comunicação escrita para info@saigucosmetics.com.
Pode obter mais informações sobre o tratamento de dados na Política de Privacidade da Saigu Cosmetics.
CLÁUSULA 8.- ACEITAÇÃO DAS BASES E RESPONSABILIDADE
A participação no Sorteio implica a aceitação integral das presentes bases legais.
A Saigu Cosmetics reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o Sorteio a qualquer momento, quando existam motivos justificados.
Do mesmo modo, a Saigu Cosmetics poderá excluir as pessoas participantes que atuem de forma fraudulenta ou não cumpram as presentes bases legais.
CLÁUSULA 9.- INFORMAÇÃO E CONTACTO
Para qualquer dúvida, consulta ou reclamação relacionada com o Sorteio, as pessoas participantes poderão contactar: info@saigucosmetics.com
CLÁUSULA 10.- LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
As presentes bases legais regem-se pela legislação espanhola.
Para qualquer litígio que possa resultar da interpretação ou aplicação das presentes bases, as partes submetem-se aos Julgados e Tribunais de Valência, salvo se a regulamentação aplicável dispuser de outra forma.